Política de Privacidade

5. Direitos do usuário

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de
Dados Pessoais:

– confirmação da existência de tratamento;
– acesso aos dados;
– correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
– anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com o disposto na lei;
– portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional,
observados os segredos comercial e industrial;
– eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto
nos casos previstos em lei;
– informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador
realizou uso compartilhado de dados;
– informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa;
– revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação
de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a
menos que os dados seja desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com o previsto na lei.

1. Como o titular pode exercer seus direitos
Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos
dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras
informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar
nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for
absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações
relacionadas.

6. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais
de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração
desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto
e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os
direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado
por empresas semelhantes à nossa.
Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

– Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;
– Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não
autorizados não possam acessá-los;
– Utilizamos certificado SSL (Secure Socket Layer), de modo que a transmissão
de dados entre os dispositivos dos usuários e nossos servidores aconteça de
forma criptografada;
– Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com
nossos dados.
Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança,
é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro –
como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa
exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus
dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados
pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação
excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.
De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa
gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os
afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em
conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares
de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar
reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8. Alterações nesta política

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em:
10/08/2021.
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas,
especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela
disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação
daquelas já existentes.
Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da
mudança.

9. Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os
dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção
de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

E-mail: comercial@nazapack.com.br
Endereço postal: Rua das Municipalidades, Nº 170
São Paulo / SP, 04214-040